Departamento Pessoal · Informativo ao cliente

O que muda no seu DP em 2026

Um resumo direto das mudanças na legislação trabalhista e previdenciária que afetam a sua empresa neste ano — o que é, quem atinge e o que precisa ser feito. Priorizado por urgência.

As mudanças

DET — fiscalização 100% digital

Prioridade alta

O governo agora fala com a sua empresa só pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista. Intimações e multas chegam por lá. Quem não acompanha perde o prazo e é autuado sem saber.

Atinge todos — inclusive Simples e MEI, mesmo sem funcionários

Imposto de renda: isenção até R$ 5.000

Prioridade alta

Quem ganha até R$ 5.000/mês ficou isento de IR, com desconto parcial até R$ 7.350. Já vale na folha desde fevereiro/2026 — vários funcionários passam a receber mais líquido.

Atinge quem tem funcionários nessa faixa salarial

NR-1 — saúde mental no trabalho

Prioridade média

A empresa passa a ter de mapear e prevenir riscos psicossociais (estresse, assédio, sobrecarga) no seu programa de riscos. As multas estão suspensas por decisão do STF, mas a obrigação já vale — é a hora de se organizar.

Atinge toda empresa com empregado CLT

Fim da DIRF + CPF único no eSocial

Prioridade média

A DIRF anual acabou: tudo passa a ser mensal pelo eSocial, e o CPF vira o documento único do trabalhador. A fiscalização cruza os dados por inteligência artificial — cadastro errado vira alerta na hora.

Atinge todos com obrigações no eSocial

Reoneração da folha

Setores específicos

Para os setores que tinham desoneração, a contribuição volta gradualmente para a folha (em 2026, metade). Vale simular os dois cenários para pagar o menor. O 13º segue sem a parte patronal de 20% até 2027.

Atinge empresas dos 17 setores desonerados

Novo salário mínimo e tabelas

Rotina anual

Salário mínimo de R$ 1.621 desde janeiro e novas tabelas de INSS e IRRF. Pisos, vale-transporte, salário-família e a convenção da categoria precisam ser recalculados.

Atinge todos — conferir também o piso da CCT

Igualdade salarial (Lei 14.611)

Empresas 100+

Relatório de transparência salarial duas vezes ao ano, comparando remuneração de homens e mulheres. Multa de até 3% da folha. Vale para empresas com 100 ou mais empregados.

Atinge empresas com 100+ empregados

Prazos que não podem passar

Já valeDET ativo e monitorado — canal oficial da fiscalização, contínuo
Jan / 2026Novo salário mínimo (R$ 1.621) e tabelas de INSS/IRRF
Fev / 2026Nova retenção de IR na folha (isenção até R$ 5.000)
Mar–Abr / 2026Relatório de transparência salarial (empresas com 100+ empregados)
26/Mai/2026Início da fiscalização da NR-1 (riscos psicossociais) — multas suspensas pelo STF, obrigação em vigor
MensalObrigações do eSocial / EFD-Reinf (a DIRF anual acabou)

Sua empresa está pronta?

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Não decida no escuro.

Cada uma dessas mudanças tem um caminho certo para a realidade da sua empresa. Antes de agir — ou deixar como está — fale com o seu Departamento Pessoal. Regularizar a tempo custa muito menos do que ser autuado depois.

Aviso. Material informativo de orientação. Valores (salário mínimo R$ 1.621, teto do INSS, faixas de IR), alíquotas e prazos mudam por competência e por convenção coletiva (CCT), e algumas regras (NR-1, reoneração) seguem sujeitas a decisões do STF. Cada caso deve ser analisado individualmente pelo Departamento Pessoal com base na legislação vigente. Confirme sempre na fonte oficial (gov.br, Receita Federal, Portal eSocial, MTE).